No último mês de julho foi lançado o documento “Programas […]
Escrito por Nathalia Figueiredo
em 14/09/2023 |
No último mês de julho foi lançado o documento “Programas de refeições escolares: Um pilar em falta na reforma dos sistemas alimentares”, encomendado pela Sustainable Financing Initiative (SFI) for School Health and Nutrition e escrito por Kevin Watkins, focado em debater como os Programas de Alimentação Escolar – atualmente um dos maiores sistemas de segurança social do mundo – podem combater a fome, criar oportunidades de aprendizagem e fortalecer a saúde pública. A publicação contou com a colaboração de especialistas de diversos locais do mundo e nossa diretora Juliana Tângari, contribuiu com a experiência do Brasil nesse tema a partir do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Compartilhamos a seguir a tradução do sumário executivo e o link para o documento na íntegra (em inglês):
Sumário executivo
“O que comemos diz muito sobre o mundo que queremos – e sobre o mundo que temos.”
Instituto Comida do Amanhã, Brasil
“Os sistemas alimentares atuais insustentáveis não estão proporcionando empregos e oportunidades decentes… e são importantes impulsionadores de mudanças climáticas, poluição, perda de biodiversidade e outros desafios ambientais”.
Amina J Mohammed, Secretária-Geral Adjunta da ONU
“A alimentação escolar gratuita é essencial. Se quiséssemos mudar a nossa dieta nacional, era fundamental que isso começasse nas escolas”.
Peka Puska, arquiteto do programa de refeições escolares da Finlândia
“Chegou o momento de África se alimentar a si própria e libertar todo o seu potencial agrícola”
Declaração final da Cúpula Alimentar África: Soberania e Resiliência Alimentar, Senegal, 2023
O nosso sistema alimentar global está em crise. Cultivamos alimentos suficientes para alimentar toda a gente no planeta, mas milhões de pessoas passam fome. A forma como produzimos, consumimos, distribuímos e comercializamos os alimentos está prejudicando a natureza, provocando crises de saúde pública e conduzindo-nos a uma catástrofe climática. Se quisermos progredir em direção ao mundo previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Acordo de Paris sobre o clima, temos de reiniciar o sistema alimentar mundial.
O Momento de Avaliação da Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares (UNFSS+2), que aconteceu em Roma no final de julho de 2023, marca um momento crucial nos esforços internacionais para forjar um sistema alimentar adequado ao século XXI. Dois anos após a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, a ONU fez um convite à apresentação de propostas práticas e inovadoras para definir uma nova direção. Este documento defende o reforço dos Programas de Alimentação Escolar como uma contribuição eficaz, acessível e prática para uma reforma mais ampla do sistema alimentar.
Os Programas de Alimentação Escolar – atualmente um dos maiores sistemas de segurança social do mundo – podem combater a fome, criar oportunidades de aprendizagem e fortalecer a saúde pública. Iniciativas ambiciosas em curso em muitos países estão demonstrando que a expansão dos Programas de Alimentação Escolar pode reforçar os contratos sociais entre os estados e os cidadãos, ultrapassar a complexidade política e atrair o apoio generalizado do público. À medida que as falhas dos atuais sistemas alimentares se tornam cada vez mais visíveis e prejudiciais, os argumentos a favor de um maior enfoque na alimentação escolar tornam-se mais convincentes.
Os fracassos dos sistemas alimentares andam de mãos dadas com realizações extraordinárias. A produção de alimentos ultrapassou o crescimento da população, refutando preocupações que remontam a Thomas Malthus. Os ganhos de produtividade colocaram dietas acessíveis ao alcance de milhões de pessoas, melhorando a nutrição, reduzindo a pobreza e aumentando a longevidade. No primeiro trimestre do século XXI, assistiu-se a uma continuação das tendências do passado. Em termos de rendimento por hectare, a produtividade agrícola continuou a crescer. O comércio internacional de alimentos continuou a expandir-se, gerando empregos, apoiando os meios de subsistência e melhorando a segurança alimentar de parte da população.
No entanto, no centro das conquistas estão os custos ocultos – e não tão ocultos – que acompanham os sistemas agrícolas intensivos e a convergência para “dietas ocidentais” ultra processadas, ricas em gordura e açúcar, fornecidas através de longas cadeias de abastecimento. Expressos em termos monetários, os danos sociais e ambientais causados pelo sistema alimentar global – estimados em 12 bilhões de dólares por ano – ultrapassam atualmente o seu valor de mercado. Os custos humanos dos fatores destacados no presente documento são ainda mais graves:
A desnutrição e a insegurança alimentar estão aumentando, com 3 bilhões de pessoas incapazes de ter uma dieta saudável.
Os progressos no sentido da erradicação da fome estagnaram na última década. Com base nas tendências atuais, a prevalência da desnutrição em 2030 será a mesma que em 2015. Calculamos que 284 milhões de crianças em idade escolar primária e secundária estão sentadas em salas de aula com o fardo da fome ou estão fora da escola e vivem com desnutrição, com consequências devastadoras para a educação
As dietas inadequadas são uma das principais causas de morte prematura e de deficiência, constituindo uma grande pressão para os sistemas de saúde.
Em todo o mundo, 13% dos adultos são obesos. Este número está aumentando drasticamente, juntamente com a percentagem de obesidade das regiões em desenvolvimento. Uma em cada quatro crianças na América Latina tem excesso de peso ou é obesa. A Organização Mundial de Saúde descreveu o aumento da obesidade infantil como um dos mais sérios desafios de saúde pública do século XXI – e por boas razões. A obesidade na infância não só cria riscos para a saúde e reforça a desvantagem educacional, mas também tende a levar à obesidade adulta.
A agricultura extrativista e os sistemas de utilização dos solos estão criando dívidas ambientais impagáveis
Os sistemas alimentares são responsáveis por cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), ou seja, o equivalente a 18 toneladas de dióxido de carbono (GtCO2e) por ano. A produção de carne é responsável por metade do total, principalmente sob a forma de metano, que é um gás com efeito estufa 80 vezes mais potente do que o dióxido de carbono. Os sistemas alimentares estão também na origem da maior parte da perda de biodiversidade e da pressão sobre os sistemas hídricos e são uma das principais causas da poluição.
Pobreza e desigualdade
Muitas das pessoas mais pobres do mundo vivem e trabalham em zonas rurais caracterizadas por elevados níveis de insegurança alimentar. A grande dependência da África Subsariana em relação aos alimentos importados é uma fonte de insegurança alimentar e, simultaneamente, causa e efeito da pobreza rural ligada aos baixos rendimentos. As importações de cereais representam quase 40% do abastecimento registrado, desviando mais de 40 bilhões de dólares em divisas. Os governos africanos identificaram a autonomia alimentar como a chave para a segurança alimentar futura.
Estamos gastando o dobro do dinheiro por falhas no sistema alimentar. Para além dos danos que essas falhas infligiram à saúde pública, ao ambiente e ao clima, os consumidores e os contribuintes estão pagando do seu bolso para subsidiar os danos. Os subsídios agrícolas em 54 grandes economias monitoradas pela OCDE atingiram 817 bilhões de dólares anuais entre 2019 e 2021 – mais de 2 bilhões de dólares por dia. Estes subsídios são predominantemente direcionados para a agricultura intensiva e de grande escala – e para os setores responsáveis pelos maiores danos ambientais e pelas dietas menos saudáveis, como a produção de carne bovina e de laticínios.
Os Programas de Alimentação Escolar não são uma estratégia independente para a reforma dos sistemas alimentares – mas estão entre as mais poderosas, práticas e comprovadas alavancas disponíveis para os governos.
Quase todos os países têm um Programa de Alimentação Escolar. Estes programas abrangem mais de 418 milhões de crianças, muitas das quais pertencem a famílias que lutam contra a desnutrição. Infelizmente, as redes de segurança são mais fracas onde são mais necessárias – nos países mais pobres do mundo. As taxas de cobertura das crianças em idade escolar primária variam entre uma média de 18% nos países de baixo rendimento e 39% nos países de rendimento médio-baixo (PRMB). Os critérios de elegibilidade nos países mais ricos, como os Estados Unidos e o Reino Unido, deixam muitas crianças vulneráveis sem acesso a refeições escolares.
Uma nova dinâmica por detrás dos Programas de Alimentação Escolar, que vinha se desenvolvendo antes da pandemia da COVID-19, está ganhando ritmo à medida que cresce a preocupação com a desnutrição e a inflação dos preços dos alimentos. Os governos do Bangladesh, do Benim, do Quénia, do Nepal, de Ruanda, do Senegal e de muitos outros países têm como objetivo fornecer refeições escolares a todas as crianças. Durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, os governos criaram a Coligação para Alimentação Escolar, uma aliança conduzida por países que conta com a participação política de alto nível de 82 países. A coligação é apoiada por mais de 90 organizações, incluindo agências da ONU, institutos de pesquisa, ONGs e organizações comunitárias. Em todo o mundo, as campanhas de alimentação escolar estão se fundindo à justiça alimentar, justiça social e justiça climática nos esforços de sensibilização para impulsionar a mudança.
Programas de Alimentação Escolar bem elaborados e devidamente financiados podem proteger as crianças dos impactos das falhas do sistema alimentar, ao mesmo tempo que contribuem para uma transformação mais ampla na forma como produzimos, consumimos e comercializamos os alimentos. Os benefícios dos Programas de Alimentação Escolar têm sido amplamente documentados. Neste documento, destacamos o seu potencial demonstrado em áreas-chave para impulsionar a reforma do sistema alimentar, incluindo:
Melhorar a nutrição das crianças e adolescentes em idade escolar.
O fornecimento de refeições escolares nutritivas pode ajudar a resolver o problema global da desnutrição entre as crianças em idade escolar. Uma mistura equilibrada de carboidratos, frutas frescas, legumes e proteínas pode ajudar as crianças a crescerem, se desenvolverem e realizarem o seu potencial. As avaliações do “Programa de Refeição ao Meio-Dia da Índia”, o maior Programa de Alimentação Escolar do mundo, documentaram não só melhorias na nutrição das crianças alimentadas, mas também dos filhos das mulheres que se beneficiaram da alimentação escolar durante os seus anos de escolaridade. Estes efeitos intergeracionais podem ter contribuído para cerca de um terço do progresso da Índia na redução da parcela de crianças com raquitismo ou com baixa estatura para a idade.
Desbloquear as oportunidades de educação.
As crianças com fome aprendem menos. Uma avaliação rigorosa mostra que os Programas de Alimentação Escolar tendem a melhorar a assiduidade e os resultados escolares, reduzindo também as taxas de abandono escolar. Uma avaliação exaustiva dos programas do Gana revelou que as crianças mais pobres e as meninas obtiveram os maiores ganhos. Para os governos que levam a sério o compromisso de “não deixar ninguém para trás” na educação, as refeições escolares representam uma opção política prática.
Combater a obesidade através de dietas saudáveis.
Os atuais sistemas de comercialização de alimentos são orientados para viciar as crianças em alimentos com alto teor de gordura, açúcar e ultraprocessados, que podem levar à obesidade. O fornecimento de refeições nutritivas e saudáveis nas cantinas escolares pode quebrar hábitos alimentares pouco saudáveis durante os anos escolares. Para isso, no entanto, é necessário que sejam apoiadas por esforços de regulação mais abrangentes para proteger as crianças do marketing da indústria alimentar e reorientar os mercados para dietas mais saudáveis, por exemplo, através de impostos sobre o açúcar.
Utilizar o poder da compra pública para apoiar o desenvolvimento de um sistema alimentar sustentável e equitativo.
Os orçamentos para aquisições de refeições escolares são uma poderosa alavanca para a reforma. O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil inclui uma disposição que prevê a aquisição de pelo menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar. Muitos municípios estão indo além dessa meta, ao mesmo tempo em que apoiam a agricultura sustentável. A legislação “Da horta para a escola” nos Estados Unidos, embora de âmbito mais limitado, caminha na mesma direção. O abastecimento local pode reduzir o desperdício alimentar e promover efeitos multiplicadores poderosos nas comunidades rurais, com cada 1 dólar gasto gerando outros 2 a 3 dólares através dos mercados locais. Os orçamentos para aquisição de alimentos apoiados por um financiamento previsível podem proporcionar aos pequenos agricultores oportunidades de investir na agricultura regenerativa e orgânica, com benefícios para o meio ambiente e para a equidade.
Apoiar a autossuficiência.
Nos países que dependem demasiadamente das importações de produtos alimentares, principalmente os países mais pobres que não têm poder de mercado para garantir o abastecimento durante as subidas de preços, os Programas de Alimentação Escolar podem deslocar a procura para os produtores locais e para cadeias de abastecimento mais curtas. Os Programas de Alimentação Escolar desenvolvidos internamente em África demonstram o seu potencial. O programa da Nigéria alimenta diariamente mais de 4 milhões de crianças, quase exclusivamente a partir de fornecimentos nacionais. Os efeitos multiplicadores associados à aquisição de alimentos para as refeições escolares podem ajudar a reforçar os meios de subsistência e a reduzir a pobreza.
Muitos dos ingredientes para um avanço global na alimentação escolar já existem – mas o financiamento continua a ser um obstáculo para muitos dos países mais pobres. A maioria dos países de rendimento médio e todos os países de rendimento elevado têm os recursos e a capacidade para fornecer alimentação escolar universal até 2030. Os países em mais pobres estão demonstrando liderança e, em muitos casos, um nível de ambição que não existe nos países mais ricos. No entanto, estão limitados por um ambiente econômico adverso, marcado por um crescimento mais lento, receitas reduzidas, aumento das obrigações de dívida e inflação dos preços dos alimentos. A Coligação para Alimentação Escolar desenvolveu um plano de ação que poderia ampliar as refeições escolares para mais 73 milhões de crianças em 60 países, com um custo de 5,8 mil milhões de dólares anuais. A necessidade de pôr em prática esse plano é mais urgente do que nunca.
Este documento identifica uma série de abordagens para concretizar o potencial mais abrangente dos Programas de Alimentação Escolar como um motor para a reforma dos sistemas alimentares.
As propostas de ação, incluem:
Enquadrar os Programas de Alimentação Escolar como um elo nas estratégias mais amplas de reforma dos sistemas alimentares.
A reforma dos sistemas alimentares é muitas vezes prejudicada por uma falta de coordenação e por políticas contraditórias, com os ministérios trabalhando em diferentes direções. Os Programas de Alimentação Escolar devem ser enquadrados não apenas como uma intervenção educativa, mas como um elo na cadeia que une a segurança alimentar, a equidade e a sustentabilidade – e como um meio de conectar os sistemas alimentares, as pessoas e as nossas fronteiras planetárias.
Todos os países empenhados em fornecer Alimentação Escolar para todos até 2030.
Quanto maior for o alcance do programa, maior será a possibilidade de gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais que se reforcem mutuamente. Os governos devem apoiar a ambição com metas claras, orçamentos plausíveis e estratégias de implementação que dêem prioridade aos menos favorecidos.
Orientar os orçamentos para aquisição de alimentação escolar para a agricultura local de pequenos produtores e práticas agrícolas sustentáveis.
As compras para as escolas oferecem oportunidades para encurtar as cadeias de abastecimento, apoiar a agricultura regenerativa e outras práticas sustentáveis e construir modos de vida rurais mais resilientes. Isso ajuda a criar um mercado previsível para os agricultores que investem em sementes resistentes à seca, às pragas e biofortificadas e aproxima os agricultores das escolas, criando mecanismos que beneficiam as crianças e as comunidades locais.
Colocar os Programas de Alimentação Escolar no centro de estratégias mais abrangentes para as mudanças climáticas.
Os orçamentos para aquisição de alimentação escolar podem ser utilizados para ajudar os pequenos agricultores a adaptar as suas práticas às mudanças climáticas e a reduzir os gases de efeito de estufa através de uma agricultura regenerativa e de baixa intensidade, de cadeias de abastecimento mais curtas e da redução do desperdício alimentar. Os custos propostos para a alimentação escolar devem constar dos documentos de Contribuição Nacionalmente Determinada apresentados no âmbito do processo do Acordo de Paris. Atualmente, estão ausentes. Também estão ausentes do financiamento climático fornecido por meio de mecanismos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima (GCF). A omissão deve ser abordada no âmbito da segunda reconstituição do GCF (GCF-2).
Apoiar os esforços de África para desenvolver a autossuficiência alimentar, com os agricultores da África alimentando os africanos.
Os Programas de Alimentação Escolar locais, apoiados por investimentos mais abrangentes destinados a aumentar a produtividade da agricultura, poderiam desempenhar um papel muito mais importante. A atual estratégia para os próximos cinco anos da Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA), o desenvolvimento de novas variedades de sementes através de agências afiliadas ao Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional (CGIAR) e uma série de iniciativas de agricultura regenerativa constituem pontos focais prontos a serem utilizados.
Aumentar a ajuda e reforçar a cooperação internacional.
A expansão dos Programas de Alimentação Escolar nos países em desenvolvimento tem sido liderada pelos governos nacionais e financiada majoritariamente com recursos nacionais. É fundamental manter essa liderança. No entanto, os esforços dos países em desenvolvimento mais pobres necessitarão de apoio de financiamento suplementar. Muitos destes países enfrentam o que o FMI descreveu como “um grande aperto de financiamento”, com o espaço fiscal e as receitas fiscais diminuindo e as dívidas insustentáveis aumentando diante do aumento das obrigações do serviço da dívida, da redução das receitas fiscais e dos altos níveis de inflação. A ajuda ao desenvolvimento poderia aumentar a margem de manobra orçamental. Mas os atuais níveis de apoio dirigidos aos Programas de Alimentação Escolar – cerca de 214 milhões de dólares em 2021 – são insuficientes. Além disso, a eficácia da ajuda é limitada por uma abordagem fragmentada e orientada para projetos. Os doadores devem comprometer-se a fornecer 1,7 a 2 bilhões de dólares por ano até 2030. Para contextualizar, este valor representa menos do que um dia de subsídios agrícolas a nível mundial. O orçamento do governo nos países doadores é, em última análise, uma questão de escolha econômica e moral. Como o Presidente dos Estados Unidos Joe Biden afirmou num contexto diferente: “Não me digam o que valorizam. Mostrem-me o seu orçamento e eu digo o que vocês valorizam”. Comparar o financiamento públicos canalizado pelos governos da OCDE para subsídios financeiros prejudiciais ao ambiente, orientados para os agricultores ricos, e a ajuda concedida a Programas de Alimentação Escolar com potencial para alimentar milhões das crianças mais vulneráveis do mundo, desbloquear o potencial educativo e construir sistemas alimentares mais sustentáveis, é certamente uma projeção dos valores errados.
Converter dívidas insustentáveis em investimentos na alimentação escolar – incentivar a troca de “dívida por refeições escolares”.
Os esforços de redução da dívida têm sido dificultados pela ausência de um quadro que abranja todos os credores, incluindo os credores privados que representam uma parte grande e crescente dos reembolsos da dívida. A Iniciativa para a Sustentabilidade do Serviço da Dívida (DSSI) proporcionou um alívio temporário modesto, mas os progressos na implementação do Quadro Comum do G20 têm sido demasiadamente lentos. As operações de renegociação da dívida e as trocas de “dívida por refeições escolares” poderiam desbloquear novos recursos para a alimentação escolar. A experiência do Equador demonstra o seu potencial.
Leio o documento na íntegra (em inglês):
Veja a repercussão em veículos internacionais:
Para saber mais
Continue se informando com outros artigos relacionados