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FAO orienta cidades a agirem em situação de emergência alimentar, e países a apoiarem cidades a se planejarem para o futuro pós-pandemia

A FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – publicou, em 9 de abril, documento de orientação para as cidades e governos locais lidarem com as possíveis emergências oriundas da crise do Covid-19 nos sistemas alimentares urbanos.

Probabilidade de disrupção dos sistemas alimentares urbanos devido às medidas de isolamento e restrição de mobilidade tomadas para contenção da pandemia

Segundo a FAO, os principais desafios enfrentados pelas cidades que estão combatendo a propagação da Covid-19, no tocante a seus sistemas alimentares, são o grande risco de aumento da insegurança alimentar e nutricional de seus cidadãos. Em especial:

(i) a vulnerabilidade à insegurança alimentar das populações que vivem em condições de habitação precárias, como favelas e assentamentos super-populosos; (ii) as mudanças provocadas no abastecimento alimentar das cidades, seja no tocante ao acesso físico quanto ao acesso financeiro à alimentação saudável e nutritiva – algumas cidades enfrentam ou enfrentarão verdadeiras crises de abastecimento, outras no mínimo, uma dificuldade impulsionada pelo aumento dos preços desses alimentos; (iii) redução de renda para os trabalhadores informais do varejo de alimentação e demais atividades das cadeias de abastecimento; (iv) migração das cidades para áreas rurais, devido aos desafios de manutenção da alimentação.

Portanto, as cidades devem estar preparadas para lidar com (i) aumentos de preços de alimentos saudáveis; (ii) falta de comida saudável; e (iii) empobrecimento da população com consequente aumento da fome e má-nutrição.

Para mitigar esses efeitos, é preciso que governos locais – e governos nacionais em suporte aos governos locais – adotem medidas imediatas de mitigação dos riscos de disrupção de seus sistemas alimentares.

Exemplos de medidas que já estão sendo tomadas por cidades/governos locais mundo afora para mitigar os efeitos da Covid-19 nos sistemas alimentares urbanos

Analisando algumas medidas que estão sendo tomadas por diversas cidades, a FAO elencou algumas ações exemplares que visam evitar o colapso dos sistemas alimentares, além de garantir diminuição do contágio e proteger os cidadãos mais vulneráveis.

Prefeitura de Wuhan, China: apoiou o cultivo de área equivalente a 20.000 hectares de vegetais desde fevereiro de 2020 para garantir comida fresca durante a quarentena, e manteve em operação os mercados e feiras de alimentos, ainda que com restrições sanitárias mais rígidas para evitar a contaminação por coronavírus. Além disso, utilizou transporte púbico e caminhões militares para garantir distribuição de alimentos na cidade durante o período de quarentena (centros ambulantes de alimentos). A prefeitura colaborou com o setor privado para garantir a realização de comércio eletrônico entre produtores e consumidores, e a prestação de serviço de delivery de comida.

Prefeitura de Milão, Italia: num esforço conjunto de diversos setores do governo municipal e da sociedade civil local, Milão desenvolveu o programa “Food Aid Systems”, focado nas populações idosa e vulnerável, para compensar as medidas restritivas impostas para o combate ao coronavírus. O programa organizou uma estrutura temporária de abastecimento de alimentos, incluindo: (i) um centro logístico no Banco de Alimentos; (ii) sete centros temporários de armazenamento de alimentos pela cidade; além de (iii) veículos e mini-ônibus para distribuição de comida a aproximadamente 20.000 pessoas. A prefeitura organizou e divulgou um mapa de pontos de venda de alimentos em cada bairro incluindo aqueles que oferecem serviço de entrega a domicílio.

Prefeitura de Nova York, Estados Unidos: juntamente com diversos setores da sociedade, (i) organizou uma equipe de diversos departamentos do governo local para garantir uma ação programática coordenada; (ii) organizou 400 restaurantes populares ao longo da cidade para servirem 3 refeições gratuitas ao dia, diariamente, a todo e qualquer cidadão; (iii) definiu horários de atendimento exclusivos nos supermercados para pessoas de risco ao coronavírus; (iv) está desenvolvendo orientações sobre recursos de alimentação para cada bairro da cidade; (v) está ampliando os serviços de bancos de alimentos; e (vi) organizando restaurantes que possam servir refeições a baixo custo para comunidades vulneráveis.

Prefeitura de Quito, Equador: facilitou o acesso à alimentação através de: (i) pontos de alimentação móveis utilizando ônibus municipais; (ii) parcerias com bancos de alimentos; (iii) campanha de comunicação para compra responsável de alimentos; e (iv) mapeamento da vulnerabilidade à insegurança alimentar.

Prefeitura de Lima, Peru: está apoiando a descentralização da compra de comida através de pontos de distribuição móveis localizados em 8 distritos da área metropolitana, e monitorando os preços de alimentos para evitar especulação.

Prefeitura de Medellin, Colômbia: em coordenação com produtores rurais e empresas privadas, está mobilizando recursos para a venda e distribuição de mais de 7 toneladas de alimentos dos mercados de produtores.

Sociedade civil de Montevidéu, Uruguai: cidadãos e organizações locais estão colocando em prática um modelo tradicional de entrega de alimentos a domicílio – o “ollas populares”. Parte dos produtos vai diretamente dos produtores aos consumidores, com especial atenção às pessoas vulneráveis.

Prefeitura de Chia, Colômbia: definiu um local para doação de alimentos não perecíveis, que funciona através de uma plataforma digital ou de um call center municipal dedicado exclusivamente a tal iniciativa.

Prefeituras de Caxias do Sul e João Pessoa, e Governo do Distrito Federal, no Brasil: mantiveram o funcionamento dos respectivos restaurantes populares e ampliaram seu alcance a todas as populações marginalizadas. As refeições estão sendo servidas em embalagens fechadas para retirada, ao invés do tradicional self-service.

Medidas que devem ser tomadas por governos nacionais para apoiar governos locais a garantirem segurança alimentar e nutricional durante e após a emergência da Covid-19.

No curto prazo, a FAO indica que o principal é ajudar a mitigar os custos sociais da doença e das medidas de interrupção do contágio. Alguns exemplos do que pode ser feito:

Mapear as populações vulneráveis e seu acesso a alimentos nutritivos, combinando os conhecimentos das organizações locais/territoriais com tecnologias de informação e comunicação, para identificar quem mais precisa de apoio e desenvolver abordagens que fortaleçam as atividades de apoio já existentes.

Garantir que as atividades das cadeias de abastecimento alimentar sejam consideradas serviços essenciais e que os trabalhadores do setor de alimentação e os produtores de alimentos possam circular livremente, e ao mesmo tempo garantir que sejam tomadas medidas para monitorar e impedir comportamentos abusivos que levem a injustificáveis aumentos de preços de alimentos.

Apoiar, através de avaliações contextualizadas, a implementação de estratégias para permitir que mercados locais (feiras, mercados centrais, etc) permaneçam abertos, ainda que tomando todas as medidas restritivas de distanciamento físico. Cidades que estão autorizando apenas supermercados a funcionarem poderão sofrer efeitos indesejáveis no longo prazo. Dialogar com os atores dos sistemas alimentares locais e com a sociedade civil organizada é crucial nesse momento.

Fortalecer a capacidade dos governos locais de garantirem funcionamento uniforme do sistema alimentar, com assistência alimentar a quem precisa e continuidade de programas locais que sejam consistentes com programas nacionais.

Apoiar a coleta de informação a nível local e municipal e orientar políticas públicas locais. A maior precisão dos dados de base local garante respostas mais efetivas tanto dos governos locais quanto estaduais ou nacionais, pois permite identificar desafios e gargalos a serem resolvidos, além de identificar boas práticas e sucessos que possam ser replicados e escalados. Atenção especial deve ser dada a identificar ações e medidas experimentadas no Sul Global, já que a maioria das publicações de boas práticas existentes são baseadas em experiências do Norte Global.

Estabelecer um centro ou pólo de conhecimento sobre ações de alimentação urbana em resposta à Covid-19, para facilitar não apenas governos locais, mas também outros entes nacionais e internacionais, a trocarem experiências e acessarem informação relevante sobre as práticas em curso. A Plataforma de Ações em Alimentação Urbana organizada pela FAO pode ser um bom exemplo de como operar esse hub de informações.

Promover o diálogo entre municípios, e entre estes e redes nacionais ou alianças de governos locais, a fim de facilitar o intercâmbio de experiências e elevar a voz dos governos locais no cenário global. Redes internacionais de cidades – como o Pacto de Milão para Política de Alimentação Urbana, agências da ONU e outras organizações internacionais também podem ter papel essencial em fomentar os diálogos municipais.

No médio e longo prazo, a pandemia de Covid-19 colocará em xeque o funcionamento e a resiliência dos sistemas alimentares urbanos, desafiando melhores formas de gestão e a capacidade de evitar crises de segurança alimentar e nutricional. Uma grande questão que se põe no mundo de hoje é o papel dos governos locais e a necessidade de aumentar a descentralização de poder que lhes permite ter maior capacidade de resposta a crises de tal ordem. Algumas ações podem ser tomadas nesse sentido pelos governos nacionais:

Desenvolver marcos ou regras gerais para a elaboração de políticas e planejamento locais que integrem os setores da saúde e do abastecimento alimentar, assim como o da assistência social e prevenção de risco, para facilitar esquemas que funcionem de forma eficaz em situações de emergência.

Apoiar a realização de análises dos sistemas alimentares urbanos; de mapeamentos dos atores e demais interessados dos sistemas alimentares; e de mapas de varejos formais e informais de alimentos, a fim de identificar pontos críticos e desenvolver estratégias específicas a cada contexto nas situações de emergência.

Estabelecer ou fortalecer mecanismos de governança participativa e multi-setorial nas políticas e planejamento de alimentação local, tais como conselhos de segurança alimentar e nutricional e entidades similares, para garantir que as ações tomadas pelo governo local sejam coordenadas entre si no que diz respeito à garantia de resiliência do sistema alimentar. Sejam como entes consultivos ou de aconselhamento aos governos locais, os conselhos podem apoiar na construção de planos municipais de alimentação ou segurança alimentar, envolvendo atores diversos da sociedade civil organizada, agricultores familiares, e setor privado da cadeia de alimentação local. As experiências de Milão, Nova York, Quito e Lima, dentre outros, demonstram que integrar alimentação e saúde nos planos e políticas urbanas, assim como implementar órgãos multi-departamentais para construção de estratégias de política alimentar, são cruciais para rapidamente identificar e implementar ações coordenadas entre diferentes atores e causar impacto positivo imediato sobre populações vulneráveis.

Promover cadeias curtas de abastecimento (compra de fontes mais próximas de produtores) e fortalecer as relações urbano-rurais para apoiar de forma adequada os sistemas alimentares. A crise atual demonstrou a necessidade de ampliar alternativas aos canais de distribuição tradicional de alimentos e a importância do abastecimento alimentar local na resiliência alimentar das cidades.

Desenvolver soluções inovadoras em distribuição de alimentos e estratégias logísticas. Muitas das respostas dadas à crise atual permitirão que os sistemas alimentares urbanos sejam repensados após a pandemia, otimizando a capilaridade da logística de distribuição e criando soluções inovadoras e ágeis, como mercados ambulantes e centros temporários de distribuição. Além disso, estratégias de comércio eletrônico deverão ser mais bem exploradas e ampliadas, já que poderão contribuir sensivelmente para estender o acesso à alimentação, inclusive para populações em vulnerabilidade, especialmente nas situações de emergência.

Este documento é uma síntese, para acesso em língua portuguesa, dos conteúdos apresentados estão originalmente no documento FAO. 2020. Urban food systems and COVD-19: The role of cities and local governments in responding to the emergency. Rome. https://doi.org/10.4060/ca8600en, e resulta das contribuições de Cecilia Marocchino (SP4), Kostas Stamoulis (SP1); Maria Magdalena Heinrich (SP4); Jamie Morrison (SP4); Makiko Taguchi (AGP); Guido Santini (AGP); Kayo Takenoshita (PSP); Gilles Martin (PSP); Joao Intini (RLC); Sara Granados (RLC); Lucas Tavares (FAOLON), Jia Ni (AGPM), Shulang Fei (AGPM). O documento original está sob licença de Creative Commons CC BY-NC-SA 3.0 IGO.

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