Foi lançado no dia 14/12, em evento online, a Declaração de Glasgow sobre Alimentação e Clima para a próxima Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26).

O documento pretende unificar vozes de diversos governos subnacionais, se comprometendo no desenvolvimento de políticas alimentares integradas e na promoção de mecanismos de ação conjunta, de forma integrada com os objetivos do desenvolvimento sustentável e orientado para a redução dos impactos danosos dos sistemas alimentares não só para as mudanças climáticas, mas também para desafios mais amplos de sustentabilidade – perda de biodiversidade, injustiça social, equidade, resiliência, alimentação saudável a todos, com participação de diversos atores chaves e incluindo as vozes de grupos mais vulneráveis.

A declaração aponta também o papel fundamental da ação de governos nacionais e internacionais para permitir a construção de sistemas alimentares integrados, liderando a construção de marcos institucionais e políticos e de estruturas de governança para ações multi-nível e de forma coordenada, inclusive considerando as políticas nacionais centradas no direito à alimentação como parte das suas revisões das INDC – contribuições nacionalmente determinadas de comprometimento dos países para o acordo climático de Paris.

A vigésima sexta edição da principal cúpula da ONU para debate das questões climáticas (COP), que iria ocorrer este ano, foi adiada devido à pandemia de coronavírus e acontecerá em Glasgow (Escócia) entre os dias 1 e 12 de novembro de 2021. Se espera que a COP26 – enquanto órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) – seja o marco mais importante de combate ao aquecimento global desde a COP 21 (em 2015, onde foi assinado o Acordo de Paris) e a declaração de Glasgow aposta que esta é uma oportunidade chave de trazer os sistemas alimentares para o foco de ação nas respostas à emergência climática. Ela é um documento que bebe da fonte de uma série de compromissos globais que vêm sendo desenhados nos últimos anos, apontando o papel fundamental das cidades nos sistemas alimentares e nos seus impactos climáticos – Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, de 2015; a declaração de Seoul de 2015 liderada pelo ICLEI, a Nova Agenda Urbana (2016 – UN-HABITAT) e a declaração Good Food Cities, liderada pelo C40 em 2019.

A declaração reconhece o grande impacto da alimentação sobre todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: atualmente além de responsável por 21-37% do total de emissão dos Gases de Efeito Estufa, os sistemas alimentares estão no centro da perda de biodiversidade, fome e subnutrição persistentes e de uma crise crescente de saúde pública. Segundo a declaração, existem desigualdades extremas distribuídas ao longo de todo o sistema alimentar, que afetam desproporcionalmente aqueles que vivem na pobreza, as vítimas de racismo, aqueles que precisam migrar devido a conflitos e consequências drásticas das mudanças climáticas, entre outros.

O documento frisa o destaque das governanças locais e o potencial transformador das cidades, dada a lacuna de atuação de governos nacionais sob as mudanças climáticas. As parcerias entre cidades e regiões para construção de políticas alimentares são em si mesmas mecanismos excepcionalmente importantes para as transformações que se fazem necessárias. As políticas locais ao redor do mundo voltadas para o combate ao desperdício e perdas alimentares, campanhas públicas para a promoção de hábitos alimentares saudáveis (incluindo a redução do consumo de produtos de origem animal), fortalecimento de programas voltados para a agroecologia, entre outras, já representam parte considerável das mudanças positivas em direção ao desenvolvimento sustentável. É essa voz unificada, de diversos atores de gestão local, que será levada a Glasgow, oficializando a importância e o papel chave dos sistemas alimentares urbanos para a ação climática.

FOME ZERO e Agroecologia

O evento de lançamento da declaração ocorreu por iniciativa do Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares IPES-Food (http://www.ipes-food.org/) e da organização escocesa Nourish Scotland (https://www.nourishscotland.org/). O professor José Graziano da Silva foi convidado a fazer as declarações finais para encerramento do evento de lançamento da Declaração, considerando a sua contribuição para o combate à fome e promoção da agricultura sustentável no Brasil através do Programa Fome Zero e posteriormente a nível global, como Diretor Geral da FAO.

O atual Diretor Geral do Instituto Fome Zero e Senior Advisor do Instituto Comida do Amanhã pontuou questões importantes relacionadas à transformação dos sistemas alimentares, que destacamos em seguida:

• Devemos nos lembrar que o Segundo Objetivo do Desenvolvimento Sustentável é atingir globalmente a fome zero, alcançar a segurança alimentar, atingir a nutrição adequada para todos e promover a agricultura sustentável. A visão Fome Zero não deve se limitar apenas à erradicação da fome, mas também contemplar uma abordagem sistêmica sobre a alimentação, do campo à mesa;

• Até a COP 21 acreditava-se que a agricultura era apenas uma ameaça em relação ao aquecimento global. Hoje sabemos que é justamente o oposto: a agricultura pode ser parte importante da solução, se usada corretamente;

• Sistemas alimentares e aquecimento global devem ser abordados em uma única estratégia. Precisamos de solos, sementes e práticas agrícolas saudáveis para promover dietas saudáveis;

• As atividades agropecuárias (plantações, florestas, pecuária e pesca) são o ponto de conexão entre as atividades humanas e recursos naturais – quando nos adaptamos às técnicas agroecológicas, estamos simultaneamente mitigando os efeitos do aquecimento global e promovendo a segurança alimentar, o que representa um novo e poderoso paradigma para a erradicação da fome;

• A Declaração de Glasgow é um passo importante para endossar a necessidade de abordar a agricultura no combate ao aquecimento global e o envolvimento das cidades e ações locais são a chave para o alcance destes objetivos.

O que comemos muda o mundo!